Na primeira sessão do ano de 2019, realizada nessa segunda-feira (4), com parecer aprovativo das comissões da Casa Legislativa, a Câmara Municipal de Caxias aprovou por maioria absoluta o “Projeto de Lei Nº 003/2019, que dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial do magistério público municipal da educação básica para o ano de 2019 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Conforme mensagem emitida pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), “o valor proposto, correspondente a 4,17%, se encontra em patamar superior as perdas inflacionárias apuradas no período e observou os contornos definidos na legislação federal, além de obedecer a capacidade financeira, orçamentária e fiscal do Município, e inquestionavelmente refletirá em benefício a essa categoria profissional que tanto mercê reconhecimento do Poder Público”.

“Na sessão passada eu pedi vista ao projeto, até porque eu gostaria de fazer uma emenda substitutiva na questão do aumento, mas após estudar ele, chegar na Comissão de Constituição e Justiça e pesquisando em outras câmaras municipais, entendi que a Câmara de Vereador não pode legislar sobre questão financeira. Projeto de Lei vindo do Executivo, onde se fala de aumento salarial, distribuição de cargos, questão de administração, é de força do Poder Executivo. Com isso, ficou prejudicada a emenda, então eu retirei-a para não prejudicar o aumento dos professores”, explicou o vereador Jerônimo (PMN).

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Mensagem do presidente da Câmara, Catulé (PRB), na reabertura dos trabalhos legislativos: “Iniciando os nossos trabalhos de 2019, solicitamos o empenho e a determinação dos vereadores para que esta Casa possa produzir e dar de si mais do que foi dado nas sessões do ano anterior”.